Vinícius Luiz de Souza | Meus comentários no JusBrasil

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Vinícius Luiz de Souza

Comentários

(8)

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 10 anos

Permita-me discordar em partes.

Em meu entendimento, a Justiça do Trabalho, quando demandada em desfavor de empresas em Recuperação Judicial, apenas é competente para julgar a ação até a fase de liquidação do crédito. Assim que apurado o valor realmente devido, o Juízo Trabalhista deve declinar a competência para o Juízo da Recuperação Judicial, não procedendo, em hipótese alguma, com a execução do crédito.

O correto seria a imediata expedição de certidão de crédito trabalhista para que o Reclamante proceda com sua habilitação nos autos da Recuperação Judicial.

A título de exemplo, verifique o seguinte julgado: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25034232/pedido-de-reconsideracao-no-conflito-de-competencia-rcd-no-cc-131894-sp-2013-0414833-7-stj

Ademais, este é o entendimento do § 2º do art. 6º da Lei 11.101/05.

Infelizmente a grande maioria dos magistrados que atuam na área trabalhista não adotam este entendimento. Dessa forma, o advogado do Reclamante não deve incentivar o prosseguimento da execução no âmbito trabalhista visto que tal medida é facilmente revertida com o ajuizamento de um conflito de competência.

O prosseguimento da execução na justiça especializada apenas retarda o processo e inevitavelmente culmina na habilitação do referido no plano de recuperação judicial da empresa.

Abraços,

Vinícius Luiz.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

Cessão fiduciária de títulos de crédito e a recuperação judicial

Jean Carlos Fernandes · há 11 anos

Dr. Jean Carlos, primeiramente gostaria de externar congratulações pelo brilhante texto, em especial por ser assunto pouco explorado no direito pátrio.

Em tempo, me surge uma dúvida. No caso da cédula de crédito bancário garantida por instrumento particular de cessão fiduciária em garantia de duplicatas, por ser considerada pela jurisprudência bem móvel, a publicidade do pacto fiduciae se dará mediante registro do contrato no cartório de registro de títulos e documentos?

Abraços,

Vinícius Luiz.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

A discricionariedade da licença ambiental

Vinícius Luiz de Souza · há 9 anos

Muito bom Ana, vou participar sim do grupo e acompanhar o andamento por lá. Desejo sorte. Abraços.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015

Alessandra Strazzi · há 9 anos

Excelente artigo!
Partilho da sua indignação, em especial ao seu desabafo final!

Abraços,

Vinícius Luiz.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

A discricionariedade da licença ambiental

Vinícius Luiz de Souza · há 9 anos

Vou seguir sua valiosa dica Antônio e me aprofundar no assunto das pegadas hídricas no Brasil.

Obrigado pelo comentário, abraços.

Vinícius Luiz.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

A discricionariedade da licença ambiental

Vinícius Luiz de Souza · há 9 anos

Maravilha Ana!

A participação popular nesse tipo de empreendimento é de suma importância!

Dê notícias sobre o resultado da audiência.

Abraços,

Vinícius Luiz.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

A discricionariedade da licença ambiental

Vinícius Luiz de Souza · há 9 anos

Obrigado Eli!

Realmente é um tema pouco explorado, porém, de suma importância.

Abraços,

Vinícius Luiz.

Vinícius Luiz de Souza

Comentário · há 9 anos

A discricionariedade da licença ambiental

Vinícius Luiz de Souza · há 9 anos

Agradeço, espero que tenha sido útil.

Abraços,

Vinícius Luiz.

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